GUIA PPPS

Este guia PPS (Prestadoras de Pequeno Porte) foi feito para esclarecer algumas dúvidas constantes e dar orientações sobre outorgas, envio de dados, tributos e etc., perante a ANATEL. As obrigações perante os consumidores e toda acessibilidade também serão analisados.


Prestadoras SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), outorgadas ou dispensadas destas outorgas e STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) e SMP (Serviço Móvel Pessoal) ambas outorgadas, também se enquadrarão em diversas situações por aqui.

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