O QUE SÃO OUTORGAS SCM, STFC E SEAC ?

Neste texto entenderemos o que são outorgas SCM, STFC e SEAC. E outorgas, você sabe o que é? Esta palavra vem do ato de consentir e neste caso específico, lida com as concessões do serviço de telecomunicações, fazendo com que determinada empresa tenha o direito de utilizar um SCM, por exemplo.


A prestação de serviço SCM (Serviço de Comunicação multimídia) é de interesse coletivo e também um serviço fixo de telecomunicações, seja ele nacional ou internacional e de regime privado. Tem como função, para Assinantes dentro da Área de Prestação de Serviço, a transmissão, emissão e recepção de toda e qualquer informação multimídia (inclusive internet) divide-se em duas modalidades: a dispensada de autorização SCM (Credenciamento SCM) e a outorga SCM. A Dispensadas de Autorização, ou seja, aquelas que contam com menos de 5 mil usuários, podendo ou não trabalhar com a tecnologia fibra ótica.

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