Dispensa de Outorga SCM Anatel
Já faz algum tempo que a Dispensa de Outorga SCM Anatel vem passando por mudanças regulatórias e, com isso, Provedores foram afetados pois serão desnecessários diversos requisitos para provedores de internet com menos de 5000 usuários para obtenção da uma licença SCM, além do que, os pequenos provedores entraram na concorrência. É fundamental, portanto, que você tenha alguma destas licenças para que esteja 100% legalizado/regularizado. Lembrando que todas estas alterações para provedores outorgados SCM estão publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.). Dispensa de Outorga SCM Anatel Para este tipo de provedor, a licença deverá ser obtida pelo Sistema Mosaico da Anatel (existe a possibilidade de contratar uma consultoria para tal aquisição) e terá uma taxa PPDESS de R$ 400,00 (paga apenas uma vez), de autorização para explorar o serviço. Sendo que a prestação de contas para a Anatel é obrigatória. Não há limite de clientes, além de ser permitido estações de frequência licenciada e